[VÍDEO] Advogado explica que não entregar passaporte não significa estar foragido

Por Zhamara Mettuza Silva Damasceno28/10/2026 às 12:138 visualizações
A não entrega do passaporte após determinação judicial caracteriza, segundo o advogado Renato Stanziola, o descumprimento de uma medida cautelar pessoal, mas não significa automaticamente que a pessoa esteja foragida.…
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