O vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Jorge Oliveira, lançou nesta quarta-feira (14/10), duas obras dedicadas ao controle externo e à administração pública. Os livros apresentam análise comparativa das instituições responsáveis pela fiscalização das contas públicas na América do Sul e um estudo sobre a atuação da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do TCU.
A primeira publicação, "Entidades Fiscalizadoras Superiores: Uma Análise Global da Arquitetura Institucional - Volume I: América do Sul", foi escrita em parceria com o auditor do TCU Macleuler Lima. A obra examina a estrutura, as competências e os instrumentos de fiscalização das instituições de controle de 12 países sul-americanos.
Segundo Jorge Oliveira, a pesquisa surgiu da necessidade de compreender como funcionam as instituições responsáveis pela fiscalização das contas públicas em diferentes países. "É motivo de grande orgulho que o TCU tenha presidido por três anos uma organização internacional das instituições de controle e hoje presida a organização latino-americana, além de ter assento na auditoria de contas das Nações Unidas. É uma instituição que está muito à frente da maior parte das instituições desse nível, e esse livro traz tal retrato de maneira muito precisa", afirmou.
Macleuler Lima, coautor da obra, destacou a importância da publicação para ampliar o conhecimento sobre as instituições de controle e fortalecer a cooperação internacional. "Muitos colegas, tanto europeus quanto latino-americanos, manifestaram interesse em contribuir nos próximos volumes. Isso nos mostra que o livro respondeu a uma necessidade real da comunidade internacional de controle externo", observou.
Solução consensual na administração pública
A segunda obra, "Eficiência e Consensualidade na Administração Pública - Uma análise da Secretaria de Solução Consensual do TCU na redução de custos de transação", é resultado da pesquisa de mestrado do ministro. O livro examina a criação e os primeiros anos de atuação da SecexConsenso, instituída durante a presidência do ex-ministro Bruno Dantas, para buscar soluções negociadas para conflitos envolvendo a administração pública.
"Era uma inovação que o Tribunal trazia para que deixasse de ser um órgão apenas sancionatório e pudesse construir soluções para a sociedade brasileira de maneira mais séria, mais segura", explicou Oliveira. O ministro também defendeu uma atuação preventiva e orientadora do controle externo. "Temos a compreensão clara de que apenas a punição dá muito pouco retorno para a sociedade brasileira", disse.
O advogado Luís Carlos Moura Guimarães, responsável pelo apêndice técnico da publicação, apresentou análise dos processos conduzidos pela secretaria. "O que se extrai do conjunto afirma a eficácia da tese, mas também registra tensões e limites", destacou. O estudo examina os resultados alcançados e os desafios para o aperfeiçoamento das soluções consensuais.
Contribuição para o controle externo
Presidente da Editora Fórum, responsável pelas duas publicações, Luís Cláudio Ferreira destacou a relevância das pesquisas para o Brasil e para outros países. "Vocês estão prestando um serviço não só ao controle brasileiro, mas ao controle internacional", declarou ao comentar a coleção sobre as instituições fiscalizadoras.
As publicações contribuem para ampliar o conhecimento sobre os diferentes modelos de fiscalização das contas públicas e sobre novas formas de atuação do controle externo, com foco na eficiência da gestão pública e nos resultados para a sociedade.
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