Profissional de apoio na escola particular: dever legal, vedação de cobrança e a ADI 5.357
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Por Marcos Pereira14/10/2026 às 22:140 visualizações
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O pedido de profissional de apoio para aluno com deficiência é uma das demandas mais frequentes entre famílias e escolas particulares, e uma das que mais geram conflito sobre custo. A matéria tem regra federal clara desde 2015 e decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado desde 2016.…
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