O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está com inscrições abertas para a XVII edição do Prêmio Conciliar É Legal. A iniciativa reconhece e divulga práticas que contribuem para a prevenção e a solução adequada de conflitos, a ampliação do acesso à Justiça e a promoção da pacificação social.
De acordo com o regulamento, a premiação está dividida em dois eixos: Boas Práticas e Produtividade. O primeiro reconhece iniciativas efetivamente implementadas que promovam a conciliação e a mediação. O segundo valoriza o desempenho dos tribunais na composição de conflitos.
Boas práticas
A modalidade Boas Práticas está dividida em nove categorias: Tribunal; Juiz Individual; Instrutores de Mediação e Conciliação; Ensino Superior; Mediação e Conciliação Extrajudicial; Demandas Complexas, Coletivas e/ou Processos Estruturais; Advocacia; Defensoria Pública; e Procuradorias Públicas.
Nas categorias Tribunal e Juiz Individual, o cadastro deve ser realizado até o dia 7 de novembro, no eixo temático Conciliação e Mediação do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário, disponível em boaspraticas.cnj.jus.br/portal.
Nas demais categorias, as inscrições também podem ser feitas até 7 de novembro de 2026, por meio do formulário de inscrição do Prêmio Conciliar É Legal 2026. Podem participar instrutores de mediação e conciliação, instituições de ensino, professores, estudantes, advogados, cidadãos, empresas e outros entes privados.
Na categoria Procuradorias Públicas, podem concorrer práticas apresentadas pela Advocacia-Geral da União (AGU), pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), pelas procuradorias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além dos demais órgãos de representação judicial, consultoria ou advocacia pública da Administração Pública.
As práticas inscritas devem estar efetivamente implementadas e apresentar informações sobre objetivos, metodologia, público-alvo e resultados alcançados, acompanhadas de dados ou documentos comprobatórios. Ideias e projetos ainda não executados não serão aceitos.
Produtividade
Na modalidade Produtividade, não é necessário realizar inscrição prévia. Serão reconhecidos os tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho que obtiverem os melhores resultados no Índice de Composição de Conflitos (ICoC), considerando o período de novembro de 2025 a outubro de 2026.
Sobre o prêmio
Criado pelo CNJ, o Prêmio Conciliar É Legal tem como objetivo identificar, reconhecer e disseminar boas práticas de prevenção, gestão e solução adequada de conflitos. A iniciativa também busca aperfeiçoar os mecanismos de conciliação e mediação, estimular a cooperação entre os integrantes do sistema de justiça e outras instituições e reconhecer o desempenho dos tribunais na implementação da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses.
Texto: Kellen Rechetelo
Edição: Sarah Barros
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias
