A Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado analisa um projeto de lei que combate a chamada obsolescência programada (fabricação de peças ou produtos que duram pouco ou ficam ultrapassados rapidamente, de forma intencional). A proposta (PL 805/2024), do senador Ciro Nogueira (PP-PI), obriga que fabricantes e importadores ofereçam peças de reposição e manuais de conserto por até 20 anos e estabelece multas para quem descumprir a regra. Para o relator, senador Dr. Hiran (PP-RR), a obsolescência programada gera aumento de resíduos e do uso de matérias-primas finitas.
