A Justiça Federal deu início ao processo para julgamento de dez pessoas denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) no Pará por integrarem um esquema criminoso de extração clandestina, falsificação de documentos e venda de ouro ilegal.
A decisão – chamada juridicamente de recebimento da denúncia – tornou réus empresários, pilotos e intermediários envolvidos na negociação do minério retirado de garimpos clandestinos na Amazônia.
Além de dar início à ação penal, a Justiça determinou a manutenção do bloqueio de R$ 146,2 milhões em bens e ativos financeiros dos acusados, e também o sequestro de uma aeronave utilizada no transporte da carga.
Entenda o esquema
As investigações que resultaram na Operação Ricezione, deflagrada em 5 de abril de 2022, revelaram uma estrutura criminosa organizada para dar aparência legal ao ouro extraído ilicitamente de terras da União.
O grupo utilizava empresas registradas, notas fiscais com dados falsos e Permissões de Lavra Garimpeira (PLGs) vencidas ou sem autorização de exploração para simular a origem regular do mineral.
Com essa maquiagem documental, o minério retirado ilegalmente do Pará entrava no mercado formal e seguia para compradores no Brasil e no exterior.
Origem da investigação
O caso teve início após a Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) e a Polícia Federal (PF) abordarem uma aeronave no Aeroporto Campo de Marte, em São Paulo, em 20 de agosto de 2021.
Na ocasião, os pilotos transportavam 52 quilos de ouro em barras sem documentação fiscal de origem. A carga, avaliada em R$ 13,5 milhões, havia sido embarcada no distrito de Crepurizão, no município de Itaituba, no Pará.
Fraude
A análise pericial e imagens de satélite comprovaram que as áreas indicadas nas notas fiscais emitidas pelas empresas investigadas não apresentavam sinais de extração mineral compatíveis com o volume comercializado.
Entre 2019 e 2021, o grupo declarou a produção de mais de 449 quilos de ouro, montante equivalente a R$ 146,2 milhões, valendo-se de informações ideologicamente falsas em relação à origem do metal precioso.
Entre os acusados que viraram réus no processo estão administradores de empresas, gestores de exportadoras, representantes empresariais e os dois pilotos que realizavam o transporte aéreo do minério.
Pedidos e reparação
Na denúncia, o MPF aponta que os envolvidos cometeram crimes de usurpação de bens da União, lavagem de dinheiro, receptação qualificada e integração em organização criminosa transnacional.
O MPF pede a condenação dos acusados, a perda definitiva do ouro apreendido e a decretação de perda da aeronave utilizada no transporte ilegal do mineral.
O MPF solicita, ainda, que a Justiça estabeleça valor mínimo de indenização para a reparação dos danos materiais e ambientais causados pela atividade clandestina.
Os pedidos de reparação solidária ultrapassam R$ 83 milhões, divididos entre os núcleos de atuação da organização criminosa.
Os réus estão sendo intimados pela Justiça para apresentar resposta à acusação.
Ação Penal 1054947-82.2025.4.01.3900