O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Universidade Federal do Acre (Ufac) e à Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco, por meio do órgão municipal de vigilância e controle de zoonoses, a adoção de medidas conjuntas para identificar, resgatar e acolher cães e gatos abandonados nas dependências do campus da universidade.
A recomendação é do 6º Ofício da Procuradoria da República no Acre, em procedimento administrativo que apura a situação de vulnerabilidade dos animais e os riscos sanitários relacionados à presença de cães errantes na Ufac.
As duas instituições têm prazo de 20 dias para apresentar um cronograma integrado de ações. A iniciativa busca promover o acolhimento dos animais e fortalecer a atuação coordenada entre a universidade e o serviço municipal responsável pelo controle de zoonoses, considerando a proteção e o bem-estar animal, além da prevenção de riscos à saúde pública e ao meio ambiente.
A recomendação também estabelece que a Ufac e a Secretaria Municipal de Saúde informem, em até dez dias corridos, se acatam a medida, apresentando documentos que comprovem as providências adotadas ou justificativas para eventual não acatamento.
O MPF alerta que o descumprimento da recomendação poderá levar à adoção das medidas judiciais cabíveis, inclusive em relação a eventuais ocorrências futuras decorrentes de omissão dos destinatários.