PEC da Segurança Pública segue para o Plenário
Bruno Lourenço | 14/10/2026, 11h36
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu nesta quarta-feira (14) a votação da proposta que insere na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (PEC 18/2025). O texto, que segue para o Plenário do Senado, autoriza a criação de polícias municipais e estabelece atuação direta do governo federal no combate a facções criminosas.
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