O que diz a legislação quanto à reeleição — Insubornavel
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O que diz a legislação quanto à reeleição

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作者 Olivete Salmória14/08/2026 às 12:465 浏览
A legislação eleitoral brasileira autoriza a permanência no poder para todos os cargos políticos, mas estabelece limitações distintas de acordo com a função ocupada. Aprovada em 1997 pela Emenda Constitucional nº 16, a regra permite que chefes do Exe…
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