A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Ceará (CRSF/TJCE) viabilizou o encaminhamento para a regularização fundiária de 264 residências da comunidade do Sítio Barrocão, em Itaitinga. A iniciativa ocorreu após uma audiência de mediação realizada no fórum da comarca.
A audiência, ocorrida na tarde da última quinta-feira (13/08), foi conduzida pelo presidente da Comissão, desembargador Mario Parente Teófilo Neto, que observou os interesses das famílias e mediou o diálogo com os órgãos públicos. Toda a atuação seguiu a Resolução nº 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes e protocolos para o tratamento de ações de despejo e reintegração de posse em áreas de moradia coletiva ou de produção de populações vulneráveis.
De acordo com a Procuradoria-Geral do Município de Itaitinga e a Secretaria Estadual das Cidades, está em andamento a regularização fundiária do terreno. Já foi realizado o levantamento da área e da quantidade de pessoas moradoras da comunidade. O procedimento ainda conta com a atuação da Procuradoria-Geral do Estado, que estabeleceu prazo de 30 dias para comunicar nos autos do processo a confirmação da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S).
Além do desembargador, representaram o Judiciário a juíza Ricci Lobo de Figueiredo e o juiz Antônio Alves de Araújo, integrantes da CRSF, o juiz Bernardo Vidal, titular da 2ª Vara de Itaitinga, e o estagiário Mateus Rodrigues Castelo, que faz parte da Comissão.
A Defensoria Pública foi representada pelo defensor Thiago Melo, de Itaitinga, pela defensora Elizabeth Chagas e pelo assessor jurídico Ricardo Rodrigues, do Núcleo de Habitação e Moradia. O advogado Artur Feitosa Arrais representou a Ordem dos Advogados do Brasil. Já o promotor Rodrigo Lima Paul participou da audiência pelo Ministério Público.
Também estiveram presentes Waldemar Pereira, representante da Secretaria Estadual das Cidades; Maria do Socorro Portela Gonçalves, da Procuradoria-Geral do Município de Itaitinga; e Erivanda Nogueira de Sousa Serpa e Vânia Pereira Cavalcante, da Secretaria de Assistência Social de Itaitinga.
A iniciativa encerra uma ação (nº 0009060-95.2013.8.06.0099) de reintegração de posse em trâmite desde 2013.